Clique aqui e baixe o Mozila Firefox, é gratis.


Clique aqui e baixe o Mozila Firefox, é gratis.

Mozila Firefox Google Chrome

Mozila Firefox Google Chrome



Quinta-feira, 11 de outbro de 2018

TRF-4 nega habeas corpus de Lula

Compartilhar:  

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) indeferiu liminarmente nesta 4ª feira (9.out.2018) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados queriam a suspensão da ação que apura a propriedade de um apartamento e o terreno do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP) até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronuncie.

No habeas corpus, também foi pedido que as alegações da defesa pudessem ser apresentadas apenas após as dos corréus-colaboradores e a retirada dos autos do termo de colaboração 01 de Antônio Palocci, que foram incluídas de ofício pelo juízo de 1º grau.

Segundo o relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “suspender o processo até decisão da Corte Internacional significaria renúncia à própria jurisdição, o que nem mesmo as regras de direito internacional exigem”.

Quanto aos prazos para as alegações finais, Gebran afirmou não haver razões suficientes para intervenção do tribunal no trâmite de primeira instância. “Os prazos para a apresentação de alegações finais são comuns a todos os atores processuais, independentemente de sua posição de colaborador ou não”.

Por fim, Gebran concluiu que o habeas corpus não é o instrumento adequado para os pedidos feitos pela defesa.